Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Linkearn, operada por LINKEARN TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ 65.781.682/0001-62).

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e demais regras publicadas pela Linkearn.

O uso é restrito a pessoas jurídicas ou pessoas físicas plenamente capazes, com idade mínima de 18 anos.

O usuário deve fornecer informações completas, corretas e atualizadas. A Linkearn poderá solicitar documentos, validações adicionais e procedimentos de verificação cadastral e antifraude a qualquer tempo.

Para fins destes Termos, aplicam-se definições como: Usuário, Criadora, Afiliado, Privacy, Conta, Programa de Afiliados, Link de Rastreamento, Conversão Válida, Comissão, Taxas, Saldo, Saque, Conteúdo Proibido, Integração, Conta Irregular, Chargeback/Estorno/Cancelamento, Propriedade Intelectual, LGPD e Canal Oficial.

Os canais oficiais de atendimento incluem suporte@linkearn.com.br (atendimento geral), contato@linkearn.com.br (contatos gerais) e demais canais formalmente divulgados pela Linkearn.

A Linkearn atua como provedora de tecnologia e intermediadora operacional do programa de afiliados.

A plataforma não integra a cadeia de consumo entre cliente final, criadora e Privacy, e não garante volume mínimo de vendas, retorno financeiro, manutenção de conta na Privacy ou resultado econômico ao usuário.

É vedada a criação de contas múltiplas para fraude de métricas, pagamentos, rastreamento, benefícios ou políticas comerciais.

Credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário deve preservar o sigilo e comunicar indícios de uso indevido para suporte@linkearn.com.br.

A criadora declara possuir conta ativa e regular na Privacy, legitimidade sobre os conteúdos e conformidade legal aplicável.

A comissão por nova assinatura elegível não poderá exceder 50% do valor líquido recebido pela criadora após retenção da taxa da Privacy, salvo atualização formal da regra comercial pela Linkearn.

O afiliado atua de forma autônoma e independente, sem vínculo empregatício, societário ou de representação com a Linkearn.

É vedado praticar fraude, spam, tráfego artificial, promessas enganosas, ocultação indevida de publicidade ou qualquer conduta que comprometa a integridade da plataforma.

Para criadoras, a vinculação com a Privacy é condição essencial de uso e pode ocorrer via OAuth, APIs, webhooks ou mecanismo equivalente.

Indisponibilidades, mudanças de API/políticas, retenções ou atos da Privacy que impactem a operação não são de responsabilidade da Linkearn.

A Linkearn pode disponibilizar marketplace para descoberta de criadoras e programas de afiliação.

Links de rastreamento são pessoais, revogáveis e não exclusivos, não podendo ser cedidos, vendidos ou manipulados para mascarar origem de tráfego.

Salvo disposição comercial específica, comissão é gerada apenas por nova assinatura válida confirmada pelos mecanismos de integração da plataforma.

Sobre a comissão bruta poderá incidir taxa de intermediação da Linkearn de 10%, com descontos e ajustes legítimos aplicáveis (retenções, estornos, antifraude etc.).

Conversões canceladas, reembolsadas, invalidadas ou contestadas podem gerar estorno integral ou parcial da comissão, inclusive após lançamento em painel.

Se o estorno ocorrer após saque, o afiliado pode ficar com saldo negativo, compensável com créditos futuros, sem prejuízo de medidas cabíveis em caso de fraude ou abuso.

Saques dependem de elegibilidade definida na plataforma, incluindo valor mínimo, validação cadastral, titularidade da conta de destino e regularidade da conta.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00, sujeito a alteração das regras comerciais. A Linkearn pode recusar, adiar ou submeter saques à análise manual em cenários de risco, obrigação legal ou inconsistência operacional.

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, cadastrar dados falsos, promover conteúdo proibido, burlar mecanismos técnicos/comerciais, contornar intermediação oficial ou usar ativos de terceiros sem autorização.

Direitos de propriedade intelectual da plataforma pertencem à Linkearn ou seus licenciantes, sendo vedada exploração não autorizada.

Usuários permanecem responsáveis pelos conteúdos e ativos que inserirem na plataforma e concedem licença não exclusiva e limitada ao prazo de uso da conta para execução técnica das funcionalidades.

A plataforma pode manter níveis, ranking, badges, campanhas especiais e mecanismos de gamificação com critérios e regras sujeitos a alteração, suspensão ou encerramento unilateral, sem direito adquirido.

A Linkearn pode restringir funcionalidades, bloquear saques, suspender campanhas, desativar links ou encerrar contas em casos de fraude, violação dos Termos, ordem de autoridade, risco de segurança, inconsistência cadastral, uso abusivo ou inatividade prolongada.

Encerramento da conta não afasta responsabilidade por fatos ocorridos durante a vigência contratual e não impede retenção de dados nos limites legais.

A Linkearn envida esforços razoáveis para disponibilidade e segurança, sem garantia de operação ininterrupta ou sem falhas.

Na máxima extensão legal, eventual responsabilidade indenizatória da Linkearn fica limitada ao montante líquido efetivamente recebido a título de taxa de intermediação nos 12 meses anteriores ao fato gerador, salvo hipóteses legais de responsabilização diversa.

O tratamento de dados pessoais no contexto da plataforma observa a LGPD e a Política de Privacidade da Linkearn, parte integrante destes Termos.

A Linkearn pode enviar comunicações por e-mail, notificações in-app, banners e outros meios vinculados à conta.

Os Termos podem ser alterados a qualquer tempo, e o uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação das alterações.